quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

 Quando uma pessoa é vitimizada pela transgressão da Lei e desrespeito aos seus direitos, vitimizada está toda a Sociedade. E é sobre essa dinâmica que nos ensina o imenso penalista FRANCESCO CARRARA:


"Os homens, com efeito, vivem tranquilos em sociedade, na confiança de que os seus direitos se encontram protegidos contra as paixões dos maus, pela autoridade e pela lei penal. Uma ofensa que, a despeito de tal proteção, sobrevenha ao direito de alguém, é um relâmpago a revelar a impotência da proteção. Ao ouvir que, não obstante a proibição, perpetrou-se a ação proibida, sente cada um que as paixões más rompem o freio da lei, e duvida, com razão, da eficácia desse freio; e embora não veja atualmente diminuída a própria segurança, sente-se menos seguro, porque prevê que, quando uma paixão impulsione algum perverso a planejar contra ele ofensa semelhante, a lei repressiva não lhe será garantia suficiente, como não foi para o outro, já vítima do delito cometido". 


Francesco CARRARA in "Programa do Curso de Direito Criminal".




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