Aos Estudantes de Direito

 AOS ESTUDANTES DE DIREITO

O curso de Direito, salvo melhor juízo, é o único, ao menos no Brasil, no qual você se forma e é nada...Bem, não sejamos tão trágicos, você se forma e é um bacharel em direito que não pode exercer nenhuma das funções jurídicas, você está na mesma situação de um bacharel em história ou em geografia, a diferença é que você tem a legitimidade de ser examinado a fim de que possa provar, ou não, que está apto para ser um advogado, um juiz, um promotor, um professor, um procurador... 

Ao se formar em medicina, você é um médico, ao se formar em arquitetura, você é um arquiteto, ao se formar em engenharia você é um engenheiro, ao se formar em direito... Você é um Bacharel! Quero aqui, desde já, firmar a minha posição de que não sou contra o Exame da OAB, para o exercício da advocacia, muito pelo contrário, até porque o curso não é um Curso Superior de Advocacia, mas um curso de Bacharelado em Direito. O que pretendo é lembrar que, diversamente, do que diz o senso comum e a palavra corrente: "milhares de advogados se formam ao ano no Brasil, aonde é que vamos parar?". A realidade é que milhares de bacharéis em direito se formam ao ano no Brasil, mas para que venham a exercer a profissão terão que passar por testes afuniladíssimos e serão poucos os que exercerão de fato a profissão. 

Comecemos pela advocacia, tantas vezes menosprezada como carreira pelos próprios estudantes. O menosprezo só termina, quando, ao fazer a prova da OAB, vê-se que não é tão fácil assim demonstrar estar habilitado para esse tão difícil mister. Culpa das Faculdades? O curso de direito é um dos cursos mais baratos para as instituições de ensino superior, não exige laboratórios com os custos de um curso de medicina, odontologia ou biologia...Mas exige, muito, muito esforço pessoal e naquilo que, em nosa cultura, é muito pouco exercitado: o exercício da leitura e da escrita. Uma  ex-diretora da Faculdade de Direito do Recife da UFPE, certa feita, atribuiu a classificação de primeiro lugar no ranking dessa faculdade no Estado de Pernambuco, em razão da dedicação de seus alunos. Mas, voltando ao exercício da advocacia, tão pouco valorizada por boa parte dos alunos. A valorização da função se inicia com a dificuldade em se passar no Exame de Ordem e, uma vez superada a prova, constata-se que o seu exercício é dificílimo. Ousaria dizer que a advocacia é a função jurídica que requer mais habilidade do profissional do direito: fluidez na escrita e na expressão oral, poder de argumentação e persuasão, capacidade de interpretação hermenêutica, habilidade de fazer pesquisas e desenvolver teses, atualização permanente na área do direito escolhida e, acima de tudo: incansável empreededorialismo. 

O advogado não tem hora para começar e nem para acabar o seu trabalho, deve estar, ao máximo, disponível para atender aos reclames de seus clientes, disposto para lutar por seus direitos e embrenhar-se pelos corredores e gabinetes dos Fóruns e Tribunais para atingir esse mister. Enfim, o advogado é um guerreiro que deve estar sempre disposto para a luta, para o embate ou para a conciliação. Quantos prosperam? Há, por acaso, um escritório de advocacia a cada esquina? E, desses, quais conseguem, realmente, firmarem-se na profissão? Ah, a advocacia, é para poucos, de fato e, aí, restam as funções jurídicas públicas. No entanto, para, também, vir a exercê-las, deverá estar-se preparado para esforços hercúleos de estudo, para renúncias de lazer e de convivência com as pessoas queridas que, no entanto, são de apoio fundamental para a disciplina que se exige daquele que pretenda passar em um concurso de juiz, promotor ou procurador. Quantos passam? De cada turma de bacharéis em direito, quantos vêm a exercer essas funções? Sem falar que, não poucas vezes, as vagas, sequer, são preenchidas, ficam vacantes, à espera de candidatos que preencham os requisitos necessários para cada uma dessas  funções. A máquina pública não faz a menor questão de ter menos profissionais necessários para que ela desempenhe eficazmente as suas atribuições jurídicas, desde que provem as suas proficiências. Por fim, temos a carreira acadêmica em Direito, essa também, tão desvalorizada por grande parte dos alunos que não se cansam de nos perguntar:"professor(a), o sr.(a), também, trabalha?". 

Ao se formarem, novamente, vem a valorização da prática docente, ao constatarem, que, se se formam cerca de centenas de bacharéis em direito por ano no Estado de Pernambuco, temos, por exemplo, em Recife, apenas três cursos de Mestrado que selecionam cerca de vinte bacharéis por ano. Doutorado? Apenas dois em todo o Estado com cerca de 20 vagas. As seleções para mestrado e doutorado são rigorosíssimas e dentre todos os demais concursos da carreira jurídica é o que tem o menor número de vagas. Não é à toa que os nossos colegas são os mesmos em várias Faculdades de Direito. A carreira acadêmica exige dedicação permanente ao estudo, a produção científica qualificada, a atualização constante e a disposição para falar em público diuturnamente durante as aulas. 

Por que estou escrevendo tudo isso? Porque estamos no início de mais um ano letivo que nos exigirá, a todos, professores e alunos a dedicação e a seriedade necessárias para que atinjamos os nossos objetivos. Porque o Governo Federal cortou a verba para vários concursos públicos e as vagas para outras áreas tais como engenharia, arquitetura e informática crescem geometricamente. Logo, principalmente, para meus queridos alunos, esse é um momento de reflexão. Um momento de indagação ao mais profundo de seus seres sobre a razão de estarem fazendo o curso de direito, um momento de indagação sobre as suas próprias vocações, dons e habilidades. A conscientização que o caminho do direito é árduo e, extremamente, seletivo.

Não se trata de passar por média nas disciplinas, se trata de preparar-se para estar apto em exercer uma profissão que nos exige grande dedicação e uma série de habilidades. Trata-se de um curso no qual, após as suas formaturas vocês serão bacharéis, mas, ainda, não estarão habilitados a exercerem a profissão e, caso, queiram exercê-la em quaisquer das áreas, o que terão, após o dia da colação de grau, será um grande campo de batalha pela frente. 

Você se considera um soldado? Está pronto para essa Luta? Tem consciência do que o espera? Está imbuído pela paixão pelo direito e pela justiça? Se a resposta for sim, demo-nos, fortemente, as mãos, percorramos, juntos esse caminho. Pois, para os que estão dispostos e determinados, não importam os percalços e os obstáculos, as bandeiras já estão em suas mãos. Venham! Vamos juntos fincá-las na vitória!