Peribant. Letra Morta. A Lei de Planejamento Familiar não tem eficácia. Há interesse político para que ela não seja aplicada. Não há interesse político para que ela seja aplicada. A discussão é polêmica. Não podemos resvalar para o higienismo. Mas não podemos endossar a reprodução em escala geométrica da miséria. E a reprodução do poder que ela sustenta. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm