segunda-feira, 27 de abril de 2015

Excelente, a palestra do Professor e Juiz Federal, Eduardo Coutinho, sobre as principais alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Dentre tantas, anotaria a exclusão da Possibilidade Jurídica do Pedido, como uma das condições da Ação; a frequente mescla do Civil Law com o Common Law como nos casos de questões em torno da legitimidade que serão resolvidas com base na lei e na jurisprudência; a substituição das cautelares pelas "tutelas de urgência"; a obediência dos juízes e tribunais à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário, entre tantas outras. Satisfeitos ou não com o novo CPC, será ele o nosso instrumento de trabalho e todos devemos nos atualizar. Compuseram, também, a mesa, os juízes do TJ-PE, Alexandre Freire Pimentel e Lúcio Grassi, além dos advogados, Leonardo Dantas e Roberto Campos.

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